O livro negro do Governo Sócrates

Depois da edição de vários livros negros, aparece agora a comissão do livro branco para a alteração do código do trabalho. Baptizaram-no como livro branco, concerteza por necessidades de propaganda ou de higiene política. Quando abrimos este livro verificamos que a alva luz se transforma no mais escuro breu face às medidas preconizadas pelo Governo.
Estes senhores pretendem agora fazer passar os princípios da Flexigurança sem que em alguma passagem seja sequer aludido este pomposo conceito. Desregulamentar é a palavra de ordem, aliás já nos habituámos a este tipo de discurso. É preciso ter muita pouca-vergonha para vir falar em flexibilização das leis do trabalho quando a precariedade atinge uma faixa muito considerável dos trabalhadores portugueses. Este Governo quer condenar as novas gerações de trabalhadores a um regime de relações laborais altamente desequilibrado em favor do patrão que os reduzirão a máquinas tal qual uma empilhadora ou retroescavadora. Só assim se compreende a proposta de colocar inteiramente na mão das empresas a fixação e alteração dos horários de trabalho fazendo com que de facto, o patrão se imiscua na esfera da vida pessoal do trabalhador ou que esta seja também ela desregulamentada ao sabor das necessidades das empresas.
A contratação colectiva constitui ainda um instrumento importante de defesa dos direitos dos trabalhadores. Por isso mesmo está no rol de direitos a abater por este Governo em duas frentes. Pela introdução de um prazo de caducidade dos acordos colectivos em caso de não negociação no prazo de dez anos após o início da sua vigência. E ainda pela eliminação da aplicabilidade do principio do mais favorável face ao código do trabalho num conjunto de matérias cirurgicamente escolhidas. Em resumo os Patrões pretendem implementar via Governo o que não conseguem nas mesas de negociação dos respectivos acordos de empresa.
Propõe ainda a comissão, a eliminação da disposição legal que impede que à redução de horários corresponda igual redução dos salários. Ao mesmo tempo propõe a supressão do limite horário do trabalho a tempo parcial. É extraordinário este malabarismo de conceitos que pela certa levará os trabalhadores a receber como trabalho a tempo parcial mas no concreto trabalham como tempo inteiro.
Esta comissão de gestão mandatada pela CIP tem requintes de malvadez tais, que se atreve a propor a não reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente e admite alargar o conceito de despedimento por justa causa ao despedimento por inaptidão. Melhor será dizer,liberalizem os despedimentos que essa malandragem merece é levar com o chicote.
A isto os trabalhadores respondem, a ver vamos quem leva com o chicote